Aprovada por 24 votos a favor e oito contra, a votação da matéria deixou o clima tenso durante toda quarta-feira (10/09), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A divisão dentro da base governista marcou a votação do projeto de lei mais polêmico do ano, que institui o piso regional em Santa Catarina e deve beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. A lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
Uma emenda criada de um dia para o outro que isentava o governo estadual de futuras negociações entre os empresários e trabalhadores foi bastante questionada pela classe sindical, presente em grande número na assembleia.
Após quatro horas de debates, conversas e reuniões em salas fechadas os deputados decidiram manter o sistema tripartite, que inclui em todas as negociações de reajuste salarial a participação do estado, trabalhadores e empregados. Algumas mudanças foram apontadas no projeto, entre elas a inclusão de motoristas na faixa mais alta do salário (R$ 679) e a redução do piso da indústria mobiliária que passou de R$ 674 para R$ 616.
Empresários temem a nova lei
As federações e associações empresariais de Santa Catarina buscaram inúmeras fórmulas para barrar a lei, porém, sua aprovação traz cautela aos empresários, principalmente de micro e pequenas empresas. O setor calçadista da região do Vale do Itajaí emprega hoje seis mil pessoas que produzem dois milhões de pares de calçados por mês. Segundo o sindicato, as empresas devem cortar 10% do seu quadro de funcionários para tentar equilibrar as contas e não fechar as portas.
Entenda a nova Lei
R$ 587
Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys.
R$ 616
Indústria têxtil e de calçados, indústria de papel, empresas distribuidoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas proprietárias de jornais, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing.
R$ 647
Indústria do mobiliário, indústria química e farmacêutica, indústria cinematográfica, indústria da alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio.
R$ 679
Indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelho, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e de joalheria, empresas de seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, empregados em estabelecimentos de cultura, empregados em processamento de dados e transporte em geral.
Fonte: Diário Catarinense
