Editorial do jornal Correio Braziliense, de 27 de agosto, alerta para mais um aumento na já intolerável carga tributária brasileira.
Quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) estava em discussão no Senado, em dezembro de 2007, o governo vaticinou o advento de cenário catastrófico caso a matéria não fosse aprovada. As ações essenciais de saúde pública entrariam em colapso e haveria necessidade de cortes em programas estratégicos de investimento. Na ocasião, contudo, já se tornara indiscutível que as sucessivas elevações na arrecadação de impostos cobririam com folga as perdas com o sepultamento da CPMF. Foi o suficiente para que o Senado rejeitasse a proposta e livrasse o país de um dos tributos mais perversos já admitidos no sistema de incidências fiscais.
Não conformado com a bem inspirada e justa decisão da Câmara Alta, o governo reagiu de imediato com o aumento de 0,38% na tarifa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e passou de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Justificou a iniciativa como necessária para reduzir a frustração de receitas resultante da extinção da CPMF. Na verdade, serviu-se dos argumentos maltrapilhos da equipe econômica para decretar novo ônus tributário. E, em conseqüência, carrear para o Tesouro mais R$ 10 bilhões anuais.
Mas, sob apoio sinuoso e encabulado do presidente da República, a liderança da base governista conseguiu aprovar na Câmara, por maioria de um voto, substituto para a CPMF. Trata-se da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Impõe 0,1% sobre movimentações financeiras. Desta vez, a se acreditar nos autores da iniciativa, os recursos não serão desviados de sua finalidade legal, como ocorreu com a CPMF. Estima-se em R$ 12 bilhões a soma a ser obtida com a nova obrigação.
Não há qualquer justificativa política ou de ordem financeira apta a respaldar a proposta avalizada na Câmara. Em primeiro lugar, porque se esgotaram as reservas de tolerância com a fúria a que tem recorrido a atual gestão federal para sacar dinheiro sobre os ganhos do contribuinte. Depois, se já em dezembro não se vislumbrava escassez de verbas para subsidiar as políticas de saúde, o cenário favorável ao governo é, hoje, ainda mais estimulante.
A arrecadação de R$ 389,633 bilhões no primeiro semestre do ano, ante R$ 332,794 bilhões no mesmo período do ano passado, representou acréscimo de 10,56%. Em números absolutos: entraram a mais nos cofres do Tesouro, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nada menos de R$ 56,839 bilhões. Como a expectativa de arrecadação da CPMF para o ano inteiro era de R$ 40 bilhões, os fluxos monetários atraídos pela Receita Federal em apenas seis meses superaram a previsão em quase R$ 17 bilhões.
Desmoronam, pois, os artifícios engendrados por teleguiados do Planalto, a fim de, mediante a CSS, criar nova fonte de abastecimento para os gastos perdulários da máquina governamental. Cabe, ainda uma vez, ao Senado abortar a insuportável agressão à estabilidade das empresas e aos minguados orçamentos domésticos dos trabalhadores.
