Sanções a empresas serão aplicadas apenas em agosto deste ano, um ano depois do que estava inicialmente previsto.
A flexibilização de trabalho inclui advogados, contadores, administradores, jardineiros, cozinheiros, limpadores de piscina, faxineiros, empregados domésticos, encanadores, entre outros profissionais.
O valor da linha de crédito passou a ser de R$ 3 mil para R$ 5 mil para cada CNPJ.
As doações arrecadadas em Florianópolis, São José e Palhoça serão destinadas para famílias cadastradas pelos canais da assistência social dos municípios. Os pontos de coleta são nos Supermercados Imperatriz e Brasil Atacadista.
A retomada do setor foi determinada após uma reunião de trabalho do Núcleo Econômico, que engloba a equipe do Governo do Estado, as principais entidades do setor produtivo e representantes do Parlamento, da Federação dos Municípios (Fecam) e do Ministério Público.
O secretário especial da Receita Federal, José Neto, anunciou a medida na noite desta quarta-feira, 1° de abril. Cabe ressaltar que a determinação é apenas para pessoas físicas e que não foram anunciadas mudanças na declaração de pessoas jurídicas.
O Programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado.
A medida faz parte do pacote de ações tomadas pela Secretaria Municipal da Receita em meio a Pandemia do COVID-19.
O Projeto prevê enfrentamento do vírus em várias frentes, por meio do uso massivo de tecnologia da informação e da comunicação, EPIs, execução em larga escala de testes e estruturação logística.
A ação visa acionar o Poder Judiciário para um pedido de Liminar, com base na Portaria 12/2012 do Ministro da Fazenda, bem como outras argumentações jurídicas.
A criação da AEMFLO (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis) e CDL-SJ (Câmara de Dirigentes Lojistas de São José) é um reflexo da história recente de São José.
