Preço elevado das passagens, quantidade reduzida de horários, frota defasada, população crescente, abrigos de ônibus destruídos, licitação irregular para concessão de serviço de transporte, entre outros problemas, foram apontados na Audiência Pública sobre Transporte Público, realizada pela CMSJ (Câmara Municipal de São José) no último dia 20 de agosto.
Na audiência, dados preocupantes foram apresentados: segundo a Prefeitura de São José, 200 mil pessoas utilizam o transporte coletivo municipal, enquanto a demanda é atendida por apenas 209 ônibus. Consequentemente, a falta de linhas e poucos horários foram as principais queixas dos usuários do sistema durante a Audiência Pública. E o preço das passagens agrava ainda mais o problema, pois é elevado: para as linhas municipais, os usuários desembolsam de R$ 1,70 a R$ 2,20; já para as intermunicipais o preço varia entre R$ 2,65 e R$ 5,40.
Município congestionado
A má qualidade do transporte público em São José é um dos fatores para o aumento constante da frota de veículos. Segundo o Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito), São José possui 131,7 mil veículos emplacados para uma população de 210 mil habitantes. O resultado são os congestionamentos diários na região, que ocasionam danos ao bem-estar da população e gastos excessivos com logística aos empresários.
Para o presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Antonio Cardozo de Souza, o transporte público é um desafio para todos os municípios da Grande Florianópolis. “De forma alguma os municípios resolverão esse grave problema sem um planejamento conjunto. Nossa região cresceu sem planejamento, o que aumenta os desafios na busca por soluções que atendam as necessidades básicas de um transporte público eficiente, que entre outros itens, deve ser confortável, ágil, barato, moderno e lucrativo”, afirma.
Nova licitação
Uma das medidas em curto prazo, apontada na Audiência Pública para a melhoria do sistema público de transporte coletivo, foi a abertura de uma nova licitação. Porém, o processo sequer teve início. “Para abrirmos uma nova licitação precisamos de um estudo de mobilidade e da demanda a ser atendida. Neste momento, estamos negociando com a empresa executora do estudo para concluí-lo até o fim do ano. A partir desse avanço, o plano é abrir uma nova licitação entre os meses de janeiro e fevereiro”, afirma a secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Pacheco.
As atuais empresas que detém a concessão de transporte público coletivo no município de São José foram licitadas ilegalmente pela antiga administração municipal. Em abril de 2011, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), emitiu uma ação judicial obrigando o município a abrir uma nova licitação no prazo máximo de um ano, expirado em abril de 2012. Desde a ação judicial emitida pelo MP-SC, se passaram mais de três anos sem que um o processo licitatório fosse aberto.
Resultados da Audiência Pública
A CMSJ (Câmara Municipal de São José) prometeu acompanhar todo o processo envolvendo o serviço de transporte coletivo até que a licitação seja finalizada. Segundo a CMSJ, também será criada uma Comissão Especial, para avaliar as tarifas do transporte público municipal. Estudos e pesquisas qualitativas e quantitativas sobre o transporte público municipal serão realizados, porém, não há uma data definida para o início dos trabalhos.
