Os pagamentos do ISS e TFPU se aplicam ao imposto retido da competência março de 2020 e ao imposto próprio dos períodos de referência fevereiro e março 2020.
Os cinco maiores bancos associados, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander - estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26/3) pela Secretaria da Receita Federal. Caso o prazo não fosse prorrogado, a Defis teria de ser entregue até 31 de março, e a da DASN-Simei até o dia 31 de maio.
As medidas contemplam a proibição do corte de energia elétrica até dezembro de 2020, a suspensão das contas deste serviços referentes aos meses de março e abril, a isenção do ICMS e a suspensão do protesto de dívidas.
O documento permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.
O documento foi assinado pelos presidentes da FACISC, Jonny Zulauf; da FCDL/SC, Ivan Roberto Tauffer; e da Fecomércio, Bruno Breithaupt.
As medidas passam a valer até a próxima terça-feira, dia 31 de março.
A AEMFLO e a CDL-SJ se colocam à disposição para esclarecimento de dúvidas dos associados, por meio da nossa Assessoria Jurídica, no e-mail: advogados@hadlich.adv.br, e/ou WhatsApp (48) 98403-9057 ou (48) 98419-9908.
Está permitida a abertura de oficinas e borracharias localizadas às margens das rodovias estaduais e federais. É de responsabilidade do estabelecimento limitar a entrada de pessoas para que não haja aglomeração no interior do local.
Veja a lista de ações elencadas no Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica.
A criação da AEMFLO (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis) e CDL-SJ (Câmara de Dirigentes Lojistas de São José) é um reflexo da história recente de São José.
