Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado de Santa Catarina é um mau exemplo de administração de dinheiro público. O gasto com pessoal em SC superou o limite imposto pela Lei. O Estado, atualmente, gasta 47,15% da renda com folha de pagamento, quando o máximo permitido por lei é 46,55%. O cálculo comporta o período de 12 meses, de abril de 2012 a março de 2013.
A Páscoa foi positiva para o comércio catarinense. Segundo pesquisa da FCDL-SC (Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Santa Catarina, as vendas no Estado cresceram 2,84% em relação ao mesmo período do ano passado.
Na última terça-feira (26), a Diretoria Executiva da AEMFLO e CDL-SJ, recebeu o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São José, Fernando Souza. O encontro, realizado na sala de reuniões da Diretoria e que contou com cerca de 30 pessoas, teve o intuito de apresentar os objetivos da secretaria aos empresários josefenses.
O decreto 1.357, que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços), foi suspenso pelo governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, diretamente de Brasília. Colombo, pelo telefone, entrou em contato com lideranças empresariais e suspendeu, por 90 dias, o decreto 1.357 que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro.
A prefeita Adeliana Dal Pont decretou a prorrogação da data de vencimento para pagamento da TFPU (Taxa de Fiscalização, Posturas e Normas Urbanísticas) para o dia 30 de abril de 2013.
A mobilização para revogar o decreto 1.357, que altera a cobrança do ICMS e que representa uma carga tributária maior para o empresário catarinense, continua. E o impasse segue sem definição. Já foram duas reuniões entre a Secretaria da Fazenda do Estado e representantes das entidades da classe empresarial catarinense. No final da última semana a Secretaria sinalizou uma reunião de definição com representantes da classe empresarial. Porém a reunião foi adiada, mas ainda sem data e horário confirmados.
A AEMFLO e a CDL-SJ convocam os associados para uma importante mobilização que acontece hoje, a partir das 15h30, na Assembleia Legislativa, contra o decreto do Governo do Estado que estabeleceu a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS sobre mercadorias compradas fora de Santa Catarina. A manifestação está sendo organizada pela FCDL e pela Facisc e conta com o apoio da AEMFLO e CDL-SJ e outras entidades de classe.
O mês de fevereiro começa com aumento de impostos em Santa Catarina. De acordo com a alteração nº 3129, introduzida pelo decreto nº 1357/2013, todos os contribuintes de ICMS localizados em SC, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, que vierem a adquirir mercadorias provenientes de outra unidade da Federação, destinadas à industrialização ou comercialização, exceto aquelas submetidas ao regime de substituição tributária regidas em dispositivos próprios, deverão recolher o ICMS relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual por ocasião da entrada no Estado de SC.
No último dia 23, a presidente Dilma Rouseff, anunciou a redução de uma média de 18% no custo de energia para residências e de até 32% para indústrias. As reduções anunciadas pela presidente foram superiores ao previsto em 2012, pelo próprio governo (16,2% para residências e até 28% para indústrias). O prazo para a vigência também foi antecipado, já passando a valer desde o dia 24 desse mês (o antigo prazo era dia 5 de fevereiro).
Um estudo do Sebrae, em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), aponta que as micro e pequenas empresas brasileiras são responsáveis por 52% dos empregos formais no país, representando 40% da massa salarial. Os dados fazem parte da MPE Indicadores - Pequenos Negócios no Brasil.
A criação da AEMFLO (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis) e CDL-SJ (Câmara de Dirigentes Lojistas de São José) é um reflexo da história recente de São José.
