Créditos de ICMS, PIS E COFINS na dinâmica de recolhimento diferenciado denominado SupersimplesPor ALINE BECK e RODRIGO DUARTE DA SILVA, advogadosPeres & Silva Advogados Associados - 15/01/08
De acordo com o art. 101-A da Lei Estadual nº 10.297/96, com redação dada pela Lei estadual nº 14.264, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.12.2007 (foi liberado pela Imprensa Oficial em 14.01.2008), nas operações realizadas por estabelecimentos localizados em Santa Catarina e enquadrados no regime do Simples Nacional (de que trata a Lei Complementar federal nº 123/06), o Poder Executivo fica autorizado a conceder “CRÉDITO PRESUMIDO” aos destinatários das mercadorias, em percentual “a ser definido em regulamento”, que levará em consideração o setor econômico envolvido e a respectiva repercussão na arrecadação estadual.
Empresas do núcleo de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos se encontram na AEMFLO e CDL-SJ para discutir legislação ambiental e redução dos custos.
Cumprindo uma apertada agenda de compromissos em Santa Catarina, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Pedro Brito do Nascimento, fez na tarde de 15/01/08 uma visita à sede da AEMFLO e CDL-SJ, acompanhado do deputado federal Djalma Berger e de autoridades do município de São José.
Nesta quinta-feira, 10/01/08, o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves esteve em reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para discutir as alíquotas de ICMS para compensação a empresas que adquirem produtos das que integram o Supersimples.
Contribua com a sua associação AEMFLO e CDL-SJ para a elaboração do Planejamento Estratégico, voltado a atendê-lo cada vez melhor.
Renovação das CarteirinhasComunicamos que a AEMFLO e CDL-SJ ratificou no mês de dezembro de 2007 à renovação dos contratos de plano de assistência à saúde UNIFLEX mantidos pela AEMFLO-CDL/SJ junto à Unimed Grande Florianópolis.
A AEMFLO e CDL-SJ informa aos seus associados e demais interessados que, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2007 e 1º de janeiro de 2008, não haverá atendimento externo.
Forma-se nesta terça-feira, 18 de dezembro, às 19h30min, a primeira turma da Grande Florianópolis de aprendizes do Projeto Pescar.
Uma festa com mais de 500 pessoas marcou o encerramento da gestão 2005/2007 no grande salão de eventos do Cambirela Hotel.
A criação da AEMFLO (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis) e CDL-SJ (Câmara de Dirigentes Lojistas de São José) é um reflexo da história recente de São José.
Créditos de ICMS, PIS E COFINS na dinâmica de recolhimento diferenciado denominado Supersimples
De acordo com o art. 101-A da Lei Estadual nº 10.297/96, com redação dada pela Lei estadual nº 14.264, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.12.2007 (foi liberado pela Imprensa Oficial em 14.01.2008), nas operações realizadas por estabelecimentos localizados em Santa Catarina e enquadrados no regime do Simples Nacional (de que trata a Lei Complementar federal nº 123/06), o Poder Executivo fica autorizado a conceder “CRÉDITO PRESUMIDO” aos destinatários das mercadorias, em percentual “a ser definido em regulamento”, que levará em consideração o setor econômico envolvido e a respectiva repercussão na arrecadação estadual.
Empresas do núcleo de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos se encontram na AEMFLO e CDL-SJ para discutir legislação ambiental e redução dos custos.
Cumprindo uma apertada agenda de compromissos em Santa Catarina, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Pedro Brito do Nascimento, fez na tarde de 15/01/08 uma visita à sede da AEMFLO e CDL-SJ, acompanhado do deputado federal Djalma Berger e de autoridades do município de São José.
Nesta quinta-feira, 10/01/08, o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves esteve em reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para discutir as alíquotas de ICMS para compensação a empresas que adquirem produtos das 
Contribua com a sua associação AEMFLO e CDL-SJ para a elaboração do Planejamento Estratégico, voltado a atendê-lo cada vez melhor. 
Comunicamos que a AEMFLO e CDL-SJ ratificou no mês de dezembro de 2007 à renovação dos contratos de plano de assistência à saúde UNIFLEX mantidos pela AEMFLO-CDL/SJ junto à Unimed Grande Florianópolis.
A AEMFLO e CDL-SJ informa aos seus associados e demais interessados que, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2007 e 1º de janeiro de 2008, não haverá atendimento externo.
Forma-se nesta terça-feira, 18 de dezembro, às 19h30min, a primeira turma da Grande Florianópolis de aprendizes do Projeto Pescar.
Uma festa com mais de 500 pessoas marcou o encerramento da gestão 2005/2007 no grande salão de eventos do Cambirela Hotel.
