O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de liminar apresentado por três empresas que operam o transporte coletivo na Grande Florianópolis, que exigia a suspensão das restrições que impedem a prestação desse serviço pelo período de 14 dias.
Foi prorrogada por mais 90 dias a suspensão de protestos prevista na lei 17.929/2020, relacionada à cobranças extrajudiciais da dívida ativa de Santa Catarina. A medida, válida conforme Decreto 739/2020 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 23 de julho.
As restrições preveem a suspensão do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros por 14 dias a partir desta segunda-feira, 27 de julho.
O objetivo é reduzir a burocracia e os custos das empresas com o pagamento de impostos. Isso porque o PIS e a Cofins são impostos com vários sistemas de cobranças e compensações.
É a primeira vez, desde março, que os números indicam otimismo dos industriais catarinenses.
Para o ano que vem, analistas apostam em crescimento de 3,5%, já contando com um cenário de recuperação econômica. As projeções para a taxa Selic, por sua vez, permanecem estáveis em 2% em 2020, e em 3% para o ano seguinte.
Foram realizados até o momento oito cursos nas mais diversas áreas (Liderança, Vendas, Inovação, Marketing Digital, E-commerce, Planejamento Financeiro, Excel e Legislação Trabalhista) com média alta de satisfação (9,74).
Dessa forma, eventuais acordos celebrados após o dia 19 de julho de 2020 estarão sujeitos a questionamentos no Judiciário.
O Governo do Estado empenhou, até 18 de julho, R$ 278,7 milhões de despesas identificadas pelos órgãos e entidades estaduais pertencentes ao Orçamento Estadual, como sendo relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
De março a julho, a força-tarefa já realizou mais de 18 mil ações e mais de 1,6 mil atendimentos telefônicos.
A criação da AEMFLO (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis) e CDL-SJ (Câmara de Dirigentes Lojistas de São José) é um reflexo da história recente de São José.
